Autor: Lucas Pelisari
São Roque é uma promissora cidade do interior de São Paulo com aproximadamente 92 mil habitantes e faz parte da região de Sorocaba. Tem no Turismo a sua principal fonte de renda e é um importante pólo da vitivinicultura. Pela sua proximidade com grandes cidades da região metropolitana de São Paulo, é uma excelente opção para quem quer começar um negócio de comércio ou serviços. Aqui neste artigo vamos explicar como abrir uma ME (Micro empresa) em São Roque SP.
Quais são os principais passos para abrir uma empresa em São Roque SP?
Para abrir uma microempresa (ME) em São Roque SP, alguns passos iniciais são os mesmos que em qualquer outro lugar do Brasil. As diferenças aparecem nos trâmites burocráticos da prefeitura municipal.
Microempresa é o tipo de empresa criado pela Lei do Simples Nacional, que instituiu que empresas com faturamento de até 360 mil reais anuais são chamadas de microempresas. Para o IBGE, por exemplo, são consideradas microempresas de comércio e empresas de prestação de serviços que tenham até nove empregados e indústrias com até 19 empregados.
Em linhas gerais, para abrir sua Microempresa (ME) em São Roque SP, você deve comparecer à Junta Comercial e solicitar a abertura do seu CNPJ na Receita Federal. Confira:
1.Na Junta Comercial do Estado de São Paulo
Para iniciar o processo de abertura de Microempresa (ME) São Roque SP você deve se dirigir à Junta Comercial do Estado de São Paulo-JUCESP com a documentação solicitada e passar pela viabilidade da prefeitura. Preencha todos os formulários e faça o checklist para ter certeza que está com todos os documentos abaixo:
As três vias do Contrato Social para sociedades ou as três vias do Requerimento de Empresário para Empresário Individual
Capa e fichas da JUCESP
Pagamento de taxas através das guias DARE e DARF
Com a aprovação pela prefeitura municipal, você terá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) feito pela JUCESP, fixado no ato constitutivo da empresa.
2.Na Receita Federal
Com os documentos da Junta Comercial registrados, posteriormente (em média 3 dias) você terá seu número de CNPJ, emitido na Receita Federal e válido para todo o país. O processo de abertura da empresa na JUCESP e na Receita Federal são bastante rápidos atualmente em São Roque.
Para a abertura do CNPJ você precisará:
RG e CPF
Comprovante de endereço
Se casado(a), certidão de casamento
Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada
Número do Recibo de entrega da DIRPF 2020 ou 2019, ou caso não seja obrigado, o número do título de eleitor
Outros documentos também podem ser necessários, dependendo da atividade da empresa, como por exemplo o registro profissional (CRM, OAB, etc)
3. A Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual é exigida para microempresas de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia. As empresas prestadoras de serviços (excluindo as citadas acima) estão isentas, mas deverão contribuir com o ISS (Imposto Sobre Serviços).
4.Licenciamentos e Alvará de Funcionamento
Para algumas atividades são necessários licenciamentos, como, as indústrias necessitam de licença da Cetesb, Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença de funcionamento da prefeitura.
Já as atividades médicas necessitam do registro no órgão de classe, nesse caso é o Conselho Regional de Medicina (CREMESP), alvará de funcionamento da prefeitura para alguns tipos de consultórios médicos e AVCB. Já os restaurantes e bares necessitam do alvará da ANVISA, alvará de funcionamento da prefeitura e AVCB.
Em via de regra, os licenciamentos são feitos de maneira terceirizada por empresas especializadas, contratadas pelo solicitante, muitas vezes com apoio do contador. São laudos técnicos expedidos por engenheiros ou montagem de processos na qual só especialista com expertise faz..
Atividades de empresa que não tem estabelecimento físico, por exemplo, ou de baixo risco, muitas vezes empresas de prestação de serviços, as licenças podem ser obtidas de forma automática, direto do portal de licenciamento adotado pela Prefeitura, ou até mesmo dispensada conforme prevê a lei da Liberdade Econômica aprovada em 2019.
5.Inscrição Municipal
Importante entender que para ter uma empresa em São Roque SP,independente da atividade a ser exercida, precisam ter a sua inscrição municipal cadastrada. A Inscrição Municipal serve como uma espécie de permissão para funcionar na cidade e recolherá uma taxa anual e o valor varia para cada atividade empresarial.
Fique atento nas suas obrigações de abertura da micro empresa, pois a inscrição municipal não é o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.
O que eu preciso fazer para montar minha empresa em São Roque SP?
Incluímos aqui um pequeno roteiro de ações que precisam ser feitas e vão além do passo a passo básico que apresentamos acima. Importante que você, antes de colocar a mão na massa, estabeleça alguns objetivos para o seu novo negócio e veja como ele será no futuro. Isso vai determinar o seu esforço e envolvimento para fazer ele dar certo.
Confira o nosso roteiro:
Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
Contrate um Contador que esteja em dia com a legislação e tecnologia
Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP ou outra
Defina o Regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA
Determine as atividades que irá exercer (CNAEs)
Opte pelo regime tributário que melhor se adapta ao seu negócio: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Elabore o Contrato Social individual ou com os sócios
Tenha em mãos os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial
Se necessário, obtenha o alvará de localização e funcionamento
Faça a Inscrição Estadual (nos casos solicitados)
Sou MEI como faço para desenquadrar e ter uma Microempresa?
A mudança de MEI para ME é obrigatória se a empresa ultrapassar os R $81 mil de faturamento anual. Porém é importante ressaltar que o microempresário pode, a qualquer tempo, solicitar a alteração, caso queira expandir o seu negócio. Existem duas maneiras de realizar o desenquadramento MEI: migrando ou obtendo um novo CNPJ.
1. Migrando de MEI para ME e mantendo o mesmo CNPJ
Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
Comunique à Junta Comercial de SP em São Roque
Atualize os dados cadastrais na Junta Comercial e demais órgãos locais
Pague os tributos e impostos corretamente
2. Dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ como ME
Verificar se não há nenhuma pendência de DAS anterior ou compromissos que tenham emitido NF contra você
Encerrar as atividades como Microempreendedor individual utilizando o Portal do Empreendedor
Abrir a nova empresa na nova categoria seguindo os passos acima.