COLUNISTAS
Autor: Denilson Marcos Nepomuceno
Como regularizar o CPF pela internet
2/6/2021 - Votorantim - SP
A regularização do CPF pela internet só é autorizada pela Receita Federal para cidadãos que estejam com o documento com situação cadastral suspensa, ou seja com o cadastro incorreto ou incompleto. E para regularizar o documento, o cidadão também não pode contar com pendências na entrega da declaração do IRPF junto à Receita.
Ou seja, a regularização do CPF pela internet só pode ser feita em casos de necessidade de complementação ou alteração de dados cadastrais junto à base de dados da Receita Federal, mas para isso o cidadão não pode ter pendências na entrega de declarações de pessoa física dos últimos cinco anos.
Então, caso você esteja com o CPF suspenso junto à Receita Federal devido a cadastro incorreto ou incompleto e não estava obrigado a entregar a declaração do IRPF nos últimos cinco anos ou entregou todas as declarações devidas, você está apto a fazer o pedido de regularização do CPF pela internet. Confira tudo a seguir, com ajuda da contadora Denise Costa, responsável do escritório de assessoria da Hope Contábil.
Como regularizar CPF suspenso pela internet
Para regularizar o seu CPF suspenso junto à Receita Federal pela internet basta que você acesse a página “Pedido de Regularização de CPF” diretamente no site da Receita Federal, e então preencha e envie o formulário de solicitação de regularização do CPF.
Depois disso o cidadão só precisa acompanhar a situação do pedido de regularização do CPF através do código de atendimento disponibilizado pela Receita Federal, após preenchimento do formulário, ou através de consulta da Situação Cadastral do seu CPF.
Entretanto, em alguns casos específicos a Receita Federal pode solicitar que o cidadão compareça a uma unidade de atendimento da Receita para concluir a regularização. Mas, caso isso aconteça, o mesmo será informado desta necessidade no momento da solicitação de regularização do CPF pela internet.
Outras formas de regularizar seu CPF suspenso
O pedido de regularização do seu CPF também pode ser feito de maneira presencial diretamente em uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, no entanto neste caso a solicitação tem um pequeno custo de R$ 7,00 que deve ser pago no momento da solicitação.
Sem falar que o pedido de regularização presencial também exige apresentação de documentos físicos como documento de identidade, número de inscrição no CPF e título de eleitor para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos.
Mas se o solicitante for menor de 16 anos, a documentação necessária ganha também outros dois documentos obrigatórios de apresentação para pautar o pedido de regularização. São eles o documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda e o documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda.
Também é possível que um procurador solicite esta regularização, neste caso será exigido também documento de identificação do procurador, documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF e instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida.
Agora se o cidadão estiver no exterior o pedido de regularização pode ser feito gratuitamente em uma das representações diplomáticas brasileiras no exterior ou por meio de contato telefônico, com número +55 11 3003 0146, com cobrança apenas de uma chamada internacional para o Brasil.
Já o pedido de regularização de CPF de pessoas falecidas e de residentes no exterior, que estiverem no Brasil, deve ser feito diretamente em uma das unidades de atendimento da Receita Federal, que deve ser agendado previamente na plataforma da Receita destinada a esta finalidade.
Como regularizar o CPF em outras situações cadastrais
A única outra situação cadastral onde o cidadão pode regularizar o CPF é a “Pendente de Regularização, que só é apresentada a aquele cidadão que não entregou à Receita Federal a sua declaração do IRPF obrigatória de algum dos cinco anos anteriores.
Neste caso, para que o cidadão com CPF “Pendente de Regularização” possa regularizá-lo basta que o mesmo entregue a(s) declaração(ões) devida(s) a Receita Federal, isso através de preenchimento e envio do documento em atraso diretamente pelo site da Receita Federal na internet.
Para finalizar vale lembrar que o primeiro passo antes de solicitar a regularização do seu CPF é verificar a situação cadastral do mesmo através de acesso a plataforma “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”, disponível no site da Receita Federal.